Inventário Judicial: Em Quais Casos é Obrigatório?

Se você está passando pela perda de um ente querido e precisa organizar o inventário, atenção: nem sempre é possível optar pelo inventário extrajudicial em cartório. Em algumas situações, a lei obriga que o procedimento seja feito pela via judicial. E conhecer essas regras pode poupar tempo, dinheiro e até evitar complicações futuras.

Muitas famílias acreditam que o inventário extrajudicial é sempre a melhor saída — de fato, ele é mais rápido e econômico. No entanto, existem situações em que o único caminho possível é o inventário judicial, que precisa tramitar perante o juiz.

Quando o inventário judicial é obrigatório?

De acordo com a legislação, o inventário precisa ser feito na Justiça quando:

  1. Há herdeiros menores de idade ou incapazes;
  2. Existe divergência entre os herdeiros sobre a divisão dos bens;
  3. O falecido deixou testamento válido, ainda que todos concordem com a partilha;
  4. Haja bens no exterior ou situações complexas que exijam análise judicial;
  5. Faltam documentos essenciais que o cartório exige e que só podem ser supridos por decisão do juiz.

O que isso significa na prática?

O inventário judicial costuma ser mais demorado que o extrajudicial, mas é indispensável para garantir segurança jurídica em casos de conflito, proteção dos interesses de menores ou cumprimento de testamento.

Além disso, mesmo sendo mais formal, o inventário judicial pode ser conduzido de forma estratégica para evitar atrasos desnecessários. Uma boa atuação do advogado faz toda diferença para que o processo não se arraste por anos.

Exemplo prático

Imagine que um falecido deixou três filhos, sendo um deles menor de idade. Ainda que os demais herdeiros estejam de acordo com a divisão, a lei determina que o inventário seja judicial, justamente para que o juiz proteja os interesses do herdeiro menor.

Conclusão

O inventário judicial pode parecer mais burocrático, mas em muitos casos é a única via legalmente possível. A escolha certa está em buscar orientação especializada para não correr riscos de nulidade ou de perda de direitos.

Na Salviano Advocacia, analisamos cada caso de forma personalizada, indicando o caminho mais rápido e seguro para a sua família. Entre em contato hoje mesmo e receba orientação clara sobre o seu inventário.

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Doutor Adriano Salviano OAB 486556 SP

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