Quando uma pessoa falece, seus bens e valores precisam ser transferidos para seus herdeiros. Porém, em algumas situações, os familiares podem precisar acessar rapidamente o dinheiro ou outros bens que pertenciam ao falecido, sem a necessidade de um processo de inventário formal. Isso pode ser feito por meio do alvará judicial para liberar dinheiro de falecido.
Neste artigo, vamos explicar o que é esse alvará, como ele funciona e as principais diferenças entre o alvará judicial e o inventário. Se você está passando por uma situação semelhante e não sabe qual caminho seguir, continue lendo!
O Que é um Alvará Judicial?
O alvará judicial é uma autorização dada pelo juiz para que uma pessoa (geralmente um herdeiro ou responsável legal) retire valores de contas bancárias, saque fundos em instituições financeiras, ou até mesmo realize a venda de bens do falecido, sem a necessidade de um inventário completo.
Esse tipo de alvará é utilizado para situações em que não há grandes disputas sobre a herança e o falecido deixou bens de valor baixo ou médio. O alvará judicial serve para facilitar o acesso aos bens, permitindo que os herdeiros realizem a divisão sem que o processo de inventário completo seja necessário.
Quais Bens Podem Ser Liberados com o Alvará Judicial?
Com o alvará judicial, é possível liberar principalmente valores financeiros, como:
- Saldo de contas bancárias (correntes ou poupança).
- Aplicações financeiras.
- Previdência privada.
- Créditos a receber.
Além disso, o alvará pode ser usado para a transferência de bens móveis ou imóveis de menor valor.
O Que é um Inventário?
Por outro lado, o inventário é o procedimento legal completo para a apuração e divisão da herança de uma pessoa falecida. Ele tem como objetivo identificar, avaliar e transferir os bens do falecido para os herdeiros, conforme a lei ou o testamento deixado.
O inventário pode ser judicial ou extrajudicial:
- Inventário Judicial: Quando há algum tipo de conflito entre os herdeiros ou quando os bens do falecido precisam ser avaliados.
- Inventário Extrajudicial: Quando todos os herdeiros são maiores e capazes, e não há disputas sobre a partilha dos bens. Ele ocorre em cartório e costuma ser mais rápido e simples.
Diferenças Entre Alvará Judicial e Inventário
Embora ambos os processos sirvam para transferir os bens de um falecido para os herdeiros, existem diferenças importantes entre o alvará judicial e o inventário. Vamos entender as principais diferenças entre eles:
1. Objetivo
- Alvará Judicial: Libera rapidamente o acesso a determinados bens e valores, como contas bancárias, sem a necessidade de um inventário completo.
- Inventário: Serve para a apuração total de todos os bens e dívidas do falecido, e a divisão entre os herdeiros.
2. Complexidade
- Alvará Judicial: É um procedimento simples e mais rápido, destinado a casos em que os bens são de pequeno valor e não há disputa entre os herdeiros.
- Inventário: É um processo mais complexo, que pode envolver a avaliação dos bens, a resolução de dívidas do falecido e a divisão dos bens entre os herdeiros, podendo durar meses ou até anos, dependendo das circunstâncias.
3. Prazo
- Alvará Judicial: O prazo é bem mais curto. O juiz pode liberar os valores em poucas semanas, dependendo da documentação apresentada.
- Inventário: Pode levar meses ou até anos, especialmente se houver disputas ou necessidade de avaliação de bens complexos.
4. Custos
- Alvará Judicial: Os custos são menores, já que o processo é mais simples e exige menos envolvimento jurídico.
- Inventário: Os custos são mais elevados, pois envolvem taxas judiciais, honorários advocatícios e, muitas vezes, a necessidade de avaliação dos bens.
5. Herdeiros
- Alvará Judicial: Pode ser solicitado por qualquer herdeiro que tenha direito aos bens, sem que todos precisem concordar. Normalmente, isso é feito quando há consenso sobre a divisão.
- Inventário: Todos os herdeiros devem participar e concordar com a partilha, ou haverá necessidade de resolução judicial.
Quando Optar pelo Alvará Judicial?
O alvará judicial para liberar dinheiro de falecido pode ser a solução ideal quando:
- O falecido não deixou muitos bens e não há grandes dívidas a serem pagas.
- Os herdeiros estão em comum acordo sobre a divisão dos bens.
- Há a necessidade de acessar rapidamente valores em contas bancárias ou outros bens de pequeno valor.
- Não há disputas legais sobre a herança.
Quando é Necessário Realizar um Inventário?
O inventário é necessário quando:
- O falecido deixou bens de maior valor, como imóveis, empresas ou grandes investimentos.
- Há dívidas do falecido que precisam ser quitadas antes da partilha.
- Existe algum tipo de disputa entre os herdeiros ou com terceiros.
- O valor da herança ultrapassa o limite permitido para o uso do alvará judicial (em alguns estados, valores superiores a 50 salários mínimos exigem inventário).
Conclusão: Qual o Melhor Caminho para Liberar Dinheiro de Falecido?
Se você está lidando com a perda de um ente querido e precisa acessar valores financeiros rapidamente, o alvará judicial pode ser a solução mais ágil e econômica. No entanto, se a herança for mais complexa ou se houver disputas entre os herdeiros, o inventário será o caminho obrigatório.
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