Quando uma pessoa falece e deixa valores em contas bancárias, poupança ou investimentos, é comum que os herdeiros tentem sacar o dinheiro e se deparem com o bloqueio por parte da instituição financeira. O banco, por segurança, só libera esses valores mediante uma ordem específica: o Alvará Judicial.
Muitos acreditam que é obrigatório fazer um inventário completo para ter acesso a esses valores, mas, dependendo da situação, o pedido de alvará é um procedimento muito mais simples, barato e célere.
Quando o Alvará Judicial é a escolha certa?
O pedido de alvará para liberação de valores (baseado na Lei 6.858/80) é permitido em casos onde a família precisa sacar:
- Saldos Bancários e Aplicações Financeiras: Contas corrente, poupança e pequenos investimentos.
- Verbas Trabalhistas: Salários não recebidos, férias proporcionais e 13º salário que a empresa ainda não pagou ao falecido.
- FGTS e PIS/PASEP: Valores retidos na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
- Restituição de Imposto de Renda: Saldos que seriam restituídos pela Receita Federal ao falecido.
Importante: Este rito simplificado é ideal quando o falecido não deixou bens imóveis (casas, apartamentos ou terrenos). Se houver imóveis, os valores geralmente são liberados dentro do próprio processo de inventário.
Por que contratar um advogado para esse pedido?
Embora pareça simples, o alvará é uma ação judicial. A presença do advogado é indispensável para:
- Protocolar a Ação: Somente um profissional habilitado pode peticionar ao juiz.
- Agilizar Ofícios: O advogado solicita que o juiz envie ordens digitais aos bancos (via sistemas como o SISBAJUD), o que reduz drasticamente o tempo de espera.
- Representar os Herdeiros: Garantir que a divisão do dinheiro respeite a quota-parte de cada filho ou cônjuge, evitando conflitos familiares.
Passo a Passo da Liberação
| Etapa | O que acontece? |
| Petição Inicial | O advogado informa ao juiz sobre o óbito e a existência do dinheiro. |
| Pesquisa de Valores | O juiz ordena que o banco informe o saldo exato (inclusive juros e correção). |
| Parecer do MP | Se houver herdeiros menores, o Ministério Público confere o processo. |
| Expedição do Alvará | O juiz assina o documento que funciona como um “cheque” para o herdeiro sacar. |
Quanto tempo demora para o dinheiro cair na conta?
Diferente de um inventário judicial comum, que pode durar anos, o pedido de alvará judicial para liberar dinheiro de falecido costuma ser resolvido entre 30 a 90 dias. A rapidez depende da agilidade do banco em responder ao juiz e da organização dos documentos pela família.
Conclusão: Liquidez sem Burocracia
O Alvará Judicial é o instrumento que garante dignidade à família, permitindo o acesso a recursos que muitas vezes são necessários para o sustento dos herdeiros ou para o pagamento de despesas deixadas pelo ente querido.
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