Você tem dúvidas se é possível fazer inventário extrajudicial quando o falecido deixou um testamento?
Esse é um dos pontos que mais gera confusão entre famílias e pode atrasar todo o processo sucessório. Entender as regras é essencial para evitar perda de tempo e custos desnecessários.
O que diz a lei?
De acordo com o Código de Processo Civil, a existência de testamento, em regra, obriga que o inventário seja judicial. Isso porque o juiz precisa verificar a validade do testamento e garantir que a vontade do falecido seja respeitada.
Há exceções?
Sim. Em alguns Estados, já existe entendimento permitindo que, mesmo havendo testamento, o inventário possa ser realizado em cartório desde que:
- O testamento já tenha sido validado judicialmente (processo de abertura, registro e cumprimento);
- Todos os herdeiros sejam maiores e capazes;
- Haja pleno acordo entre os herdeiros quanto à partilha.
Ou seja, o testamento, por si só, não impede a agilidade do inventário, desde que seja homologado antes pela Justiça. Após essa etapa, a partilha pode seguir no cartório.
Na prática, como funciona?
Imagine que o falecido deixou um testamento simples, deixando um imóvel para um dos filhos. O juiz precisa confirmar a validade desse documento. Uma vez feito isso, se todos concordarem, o restante da partilha pode ser conduzido extrajudicialmente, ganhando tempo e reduzindo custos.
Atenção!
Muitos cartórios não aceitam inventário com testamento sem uma prévia homologação judicial. Por isso, a orientação especializada é indispensável para definir o caminho certo e evitar indeferimentos.
Conclusão
O inventário com testamento, na maioria das vezes, exige a via judicial. Porém, em situações específicas, pode ser concluído em cartório, trazendo mais rapidez e economia para os herdeiros.
No Salviano Advocacia, analisamos seu caso com cuidado, verificamos a validade do testamento e orientamos sobre o caminho mais rápido e seguro para a partilha. Fale conosco e resolva seu inventário com tranquilidade.
