Quando alguém falece, não são apenas os bens que ficam em discussão: as dívidas também entram em cena. É comum que os herdeiros se preocupem com a possibilidade de terem que pagar contas deixadas pelo falecido. A boa notícia é que a lei protege os herdeiros contra esse tipo de prejuízo — mas é fundamental compreender como funciona o inventário nesses casos.
O que acontece com as dívidas no inventário?
De acordo com o Código Civil, as dívidas do falecido não se transmitem aos herdeiros de forma pessoal. Isso significa que:
- As dívidas só podem ser pagas com os bens deixados na herança;
- Se o valor das dívidas for maior que os bens, os herdeiros não precisam pagar a diferença com o próprio patrimônio;
- O credor pode cobrar o espólio (conjunto dos bens e direitos), mas nunca diretamente o herdeiro.
👉 Ou seja: os herdeiros recebem apenas o que sobra após o pagamento das dívidas, sem riscos de ficarem endividados por causa do falecido.
Como as dívidas são tratadas no inventário?
- Levantamento das dívidas
O inventariante deve informar todas as dívidas conhecidas: financiamentos, cartões de crédito, empréstimos, impostos atrasados etc. - Pagamento com recursos do espólio
Antes da partilha, o patrimônio do falecido pode ser usado para quitar as obrigações. - Negociação com credores
Em muitos casos, é possível negociar prazos e valores, especialmente em processos de inventário judicial. - Partilha do saldo líquido
Depois de pagos os débitos, o que restar é dividido entre os herdeiros de acordo com a lei ou testamento.
Inventário negativo: quando não há bens
Se o falecido deixou apenas dívidas e nenhum bem, é possível abrir o chamado inventário negativo. Esse procedimento serve para comprovar legalmente que não há herança a ser transmitida. Ele pode ser útil para:
- Encerrar cobranças indevidas;
- Regularizar situações fiscais;
- Dar segurança aos herdeiros de que não serão responsabilizados pelas dívidas.
Mitos comuns sobre herança e dívidas
- “Se meu pai tinha dívidas, eu vou ter que pagar.” ❌ Errado. O herdeiro não paga com seu patrimônio pessoal.
- “Se não fizer inventário, as dívidas desaparecem.” ❌ Errado. Elas continuam e podem bloquear a herança.
- “É melhor dividir os bens logo e depois ver as dívidas.” ❌ Errado. A lei determina que primeiro se pagam as dívidas, depois se divide o saldo.
A importância do advogado nesse processo
Um advogado especializado em sucessões é essencial para:
- Orientar sobre o levantamento e pagamento correto das dívidas;
- Negociar com credores;
- Evitar que os herdeiros assumam responsabilidades indevidas;
- Garantir que o processo seja conduzido dentro da lei e com transparência.
Conclusão
As dívidas do falecido não precisam ser motivo de desespero. Com orientação adequada, é possível resolver todas as pendências dentro do inventário, sem que os herdeiros saiam prejudicados. A lei é clara: a responsabilidade se limita ao patrimônio deixado, e não ao bolso dos herdeiros.
Não perca mais tempo na incerteza. Venha nos conhecer e descubra como podemos orientar sua família para resolver o inventário, mesmo quando existem dívidas, de forma segura e justa.
