Quanto Custa um Inventário em São Paulo: Custas, ITCMD e Honorários

Quanto Custa um Inventário em São Paulo: Custas, ITCMD e Honorários

Introdução

Perder um familiar já é, por si só, uma das experiências mais difíceis da vida. Mas logo depois do luto vem uma preocupação prática que muitas famílias não estavam preparadas para enfrentar: quanto custa um inventário em São Paulo? A pergunta surge cedo, geralmente quando alguém percebe que o apartamento do pai ainda está no nome dele, que a conta bancária foi bloqueada pelo banco ou que os herdeiros simplesmente não sabem por onde começar. Em um cenário em que a reforma tributária já começa a redesenhar regras sobre patrimônio e renda — como se discute no contexto da tributação de imóveis por pessoas físicas —, entender os custos reais de um inventário se tornou ainda mais urgente e estratégico. Neste artigo, o Dr. Adriano Salviano dos Santos (OAB/SP 486.546) explica de forma clara e direta tudo o que você precisa saber sobre os valores envolvidos.

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1. O Que São as Custas Judiciais e Cartorárias no Inventário

As custas são o primeiro componente de custo que qualquer família enfrenta ao abrir um inventário em São Paulo, seja ele judicial ou extrajudicial (em cartório).

Inventário Judicial

No inventário judicial, as custas são recolhidas ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e calculadas com base no valor dos bens do espólio. A tabela de custas do TJ-SP (atualizada periodicamente pela Corregedoria) prevê o pagamento de taxa de distribuição, taxa judiciária e eventuais emolumentos para atos específicos. Em linhas gerais, as custas judiciais no TJ-SP podem representar entre 1% e 2% do valor total do inventário, com valores mínimos e máximos estabelecidos em tabela oficial. Para um espólio avaliado em R$ 500.000,00, por exemplo, as custas judiciais podem chegar a R$ 5.000,00 ou mais, dependendo do número de atos processuais praticados.

Inventário Extrajudicial (em Cartório)

O inventário extrajudicial, regulamentado pela Lei nº 11.441/2007 e pelo art. 610 do Código de Processo Civil de 2015, é uma opção mais ágil quando há consenso entre os herdeiros, todos são maiores e capazes, e não há testamento. Nessa modalidade, os emolumentos cartorários em São Paulo são fixados pelo Provimento nº 37/2016 da CGJ-SP e atualizados anualmente. Os emolumentos variam conforme o valor venal dos bens, mas, de modo geral, giram em torno de 1,5% a 2% do valor total dos bens, incluindo os honorários do escrevente e demais atos. Para um imóvel de R$ 400.000,00, as despesas cartorárias podem ficar entre R$ 6.000,00 e R$ 8.000,00, sem contar o ITCMD e os honorários advocatícios.

É importante destacar que, independentemente da via escolhida — judicial ou extrajudicial —, a presença de advogado é obrigatória nos dois casos, conforme exige a legislação.

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2. ITCMD em São Paulo: Como Calcular e Quanto Vai Pagar

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é o tributo estadual que incide sobre a herança e é, na maioria das vezes, o maior custo de um inventário. Em São Paulo, ele é regulamentado pela Lei Estadual nº 10.705/2000 e suas alterações.

Alíquota Atual em São Paulo

São Paulo ainda adota uma alíquota fixa de 4% sobre o valor venal dos bens transmitidos, o que é considerada uma das mais baixas entre os estados brasileiros. Contudo, há um movimento relevante no Congresso Nacional e nos estados para aumentar essa alíquota, especialmente após a Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária), que autorizou alíquotas progressivas para o ITCMD. O Projeto de Lei estadual que visa elevar a alíquota de SP para até 8% de forma progressiva ainda tramita na Assembleia Legislativa — o que torna o planejamento sucessório urgente para quem tem patrimônio a transmitir.

Exemplo Prático de Cálculo

| Valor do Espólio | Alíquota ITCMD SP (atual) | ITCMD a Pagar |
|—|—|—|
| R$ 300.000,00 | 4% | R$ 12.000,00 |
| R$ 600.000,00 | 4% | R$ 24.000,00 |
| R$ 1.000.000,00 | 4% | R$ 40.000,00 |

Vale lembrar que o ITCMD tem prazo para pagamento: em São Paulo, o imposto deve ser recolhido dentro de 60 dias após a homologação do cálculo pelo juízo (no inventário judicial) ou antes da lavratura da escritura (no extrajudicial). O não pagamento no prazo gera multa de 20% sobre o imposto devido, além de juros pela taxa SELIC.

Isenções Previstas em Lei

A Lei nº 10.705/2000 de SP prevê algumas isenções importantes, como no caso em que o herdeiro é cônjuge ou companheiro e o imóvel transmitido era o único bem do espólio e servia de moradia familiar, além de hipóteses ligadas ao valor do quinhão hereditário abaixo de determinados limites. Consulte sempre um advogado especializado para verificar se sua situação se enquadra.

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3. Honorários Advocatícios: O Que a Lei Permite Cobrar

Os honorários advocatícios são regulados pelo Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e pela tabela de honorários da OAB-SP, que é atualizada periodicamente. No inventário, os honorários são definidos em contrato entre o cliente e o advogado, mas a tabela da OAB-SP serve como parâmetro mínimo de referência.

Percentual Usual Praticado no Mercado

A tabela de honorários da OAB-SP recomenda, para o inventário, honorários entre 6% e 10% do valor do espólio para a via judicial, e entre 4% e 6% para o inventário extrajudicial, dada a menor complexidade processual. Escritórios especializados em Direito das Sucessões frequentemente negociam valores dentro ou próximos desses parâmetros, podendo variar de acordo com:

  • Complexidade do caso (número de herdeiros, litígios, bens em outros estados ou países);
  • Volume de diligências externas necessárias;
  • Existência de testamento ou codicilo;
  • Necessidade de ações incidentais (sobrepartilha, alvará judicial, habilitação de créditos).

Honorários em Caso de Gratuidade de Justiça

Famílias que comprovem hipossuficiência econômica podem requerer a gratuidade da justiça (Lei nº 1.060/1950 e art. 98 do CPC/2015), o que isenta o pagamento das custas judiciais. Contudo, os honorários advocatícios não são automaticamente dispensados, pois o advogado tem direito à remuneração pelo seu trabalho. Nesse caso, é possível buscar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que presta assistência jurídica gratuita a quem preenche os requisitos.

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4. Resumo dos Custos Totais e Planejamento Sucessório

Somando todos os componentes — custas judiciais ou cartorárias, ITCMD e honorários advocatícios —, o custo total de um inventário em São Paulo pode variar de aproximadamente 10% a 20% do valor total do espólio. Para um patrimônio de R$ 500.000,00, isso representa entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00, dependendo das escolhas feitas ao longo do processo.

Tabela Estimativa para um Espólio de R$ 500.000,00

| Componente | Estimativa |
|—|—|
| ITCMD (4%) | R$ 20.000,00 |
| Custas judiciais/cartorárias | R$ 7.500,00 a R$ 10.000,00 |
| Honorários advocatícios (6% a 8%) | R$ 30.000,00 a R$ 40.000,00 |
| Total estimado | R$ 57.500,00 a R$ 70.000,00 |

Esses valores reforçam a importância do planejamento sucessório em vida: instrumentos como holding familiar, testamento bem estruturado, doação com reserva de usufruto e seguro de vida podem reduzir significativamente a carga tributária e os custos processuais deixados para os herdeiros.

Prazo para Abertura do Inventário

O CPC/2015 (art. 611) estabelece que o inventário deve ser aberto dentro de 2 meses a contar da abertura da sucessão (data do óbito). O não cumprimento desse prazo gera acréscimo de multa de 10% sobre o ITCMD no Estado de São Paulo (art. 21 da Lei Estadual nº 10.705/2000), o que eleva ainda mais os custos da família.

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Perguntas Frequentes

1. É mais barato fazer inventário em cartório ou na Justiça?

Em geral, o inventário extrajudicial em cartório tende a ser mais rápido e com custos totais menores, pois evita a morosidade judicial e reduz o número de atos processuais. Porém, o inventário judicial é obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes, testamento ou conflito entre herdeiros. Um advogado especializado pode avaliar qual via é mais adequada e econômica para o seu caso específico.

2. O ITCMD de São Paulo pode aumentar em breve?

Sim. Após a Emenda Constitucional nº 132/2023, os estados foram autorizados a adotar alíquotas progressivas para o ITCMD. São Paulo estuda elevar sua alíquota atual de 4% para até 8%, de forma progressiva conforme o valor da herança. Por isso, o planejamento sucessório feito com antecedência pode representar uma economia significativa para sua família.

3. Os honorários advocatícios são negociáveis?

Sim, dentro dos limites da tabela da OAB-SP e do Estatuto da OAB. O contrato de honorários é um documento obrigatório e deve ser assinado antes do início dos trabalhos. O percentual pode variar conforme a complexidade do caso, o volume de bens e a via escolhida (judicial ou extrajudicial).

4. O que acontece se o inventário não for aberto no prazo legal?

Se o inventário não for aberto em até 60 dias do falecimento (prazo previsto no CPC), a família ficará sujeita a uma multa de 10% sobre o valor do ITCMD no Estado de São Paulo, além de juros e correção monetária. Em casos de demora muito prolongada, pode haver dificuldades adicionais com certidões, registros e bloqueios bancários.

5. É possível fazer inventário sem advogado?

Não. Tanto o inventário judicial quanto o extrajudicial (em cartório) exigem a participação obrigatória de um advogado, conforme o art. 610, §2º do CPC/2015 e as normas da CGJ-SP. A tentativa de economizar dispensando o profissional pode resultar em erros que atrasam o processo e geram custos muito maiores no futuro.

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Conclusão

Compreender quanto custa um inventário em São Paulo é o primeiro passo para evitar surpresas desagradáveis em um momento já difícil para qualquer família. Como vimos, os custos envolvem três grandes pilares — custas judiciais ou cartorárias, ITCMD e honorários advocatícios — que, somados, podem representar uma parcela relevante do patrimônio deixado. A boa notícia é que, com orientação jurídica especializada e planejamento sucessório adequado, é possível reduzir significativamente esses valores e garantir uma transmissão patrimonial mais eficiente e menos onerosa. Não espere o problema se agravar para buscar ajuda.

Para orientação personalizada sobre inventário e planejamento sucessório, consulte o Dr. Adriano Salviano dos Santos (OAB/SP 486.546). Acesse [atualadvocacia.com.br](https://atualadvocacia.com.br) ou agende sua consulta pelo WhatsApp. Cada situação é única — e o suporte certo faz toda a diferença.

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Doutor Adriano Salviano OAB 486556 SP

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